Escritura e registro do imóvel: diferença, custos e passo a passo

Descubra como funciona o processo de escritura de posse e por que o registro é essencial para garantir a propriedade do seu imóvel.

A escritura de posse é um documento que comprova que alguém tem o direito de ocupar e usar um imóvel. É como se fosse uma garantia de que aquela casa ou apartamento é mesmo seu.  Porém, é importante ressaltar que a escritura não substitui o registo de propriedade. 
 

Para realmente ser dono da casa, é preciso registrar a propriedade no cartório. É esse registro que dá segurança de verdade sobre o imóvel. Se não fizer isso, o imóvel continua registrado no nome do proprietário anterior. Abaixo vamos explicar como funciona o processo de escritura de posse do imóvel, a diferença deste documento para o registro de imóvel e também abordaremos como efetivar e regularizar a transferência do imóvel. 

Escritura de posse e título de propriedade são a mesma coisa?

Não. A escritura de posse é um documento que confirma o direito de uma pessoa ocupar e utilizar um imóvel. Ela pode ser obtida por meio de um contrato de locação, comodato ou outra forma de autorização de uso. Já o título de propriedade é o documento oficial que atesta quem é o dono de um determinado imóvel.
 

Emitido pelo governo, esse título é uma peça fundamental no mundo imobiliário, sendo considerado um dos documentos mais importantes de uma propriedade. A função principal do título de propriedade é afirmar a legitimidade da posse. Ele confere ao proprietário o direito legal de ter, usar e até mesmo realizar atividades dentro dos limites da sua propriedade.
 

Além disso, o título de propriedade desempenha um papel crucial em situações de venda, transferência ou herança. Ele indica claramente quem é o dono atual do imóvel e quem terá direito a ele no futuro, em caso de mudanças de propriedade.
 

Outro ponto importante é que o título de propriedade pode conter informações detalhadas sobre o terreno, como seu tamanho, limites e até mesmo o que pode ser feito nele. Essas informações são essenciais para evitar problemas legais e garantir que o uso da propriedade esteja de acordo com as regulamentações locais.

Quanto custa a escritura de imóvel?

A taxa de uma escritura não é fixa, podendo variar entre 1% a 3% do valor do imóvel adquirido. O custo é definido pelo estado. Ainda, a depender do cenário, o comprador pode solicitar a isenção dos custos do documento. Os critérios para a gratuidade são: 
 

  • Primeiro imóvel; 
  • Ter uma renda de até 3 salários-mínimos; 
  • Ter adquirido o imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida; 
  • Ter comprado o imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Quanto tempo demora para emitir a escritura?

O prazo para a emissão varia entre 30 e 60 dias, incluindo a análise dos documentos e assinatura.                                                                                                                                                                          

Como efetivar a transferência da propriedade?

A transferência de propriedade é um processo essencial para garantir que um imóvel passe de um dono para outro de forma legal e segura. Esse procedimento envolve várias etapas e requer atenção a detalhes importantes para evitar problemas futuros. Veja a seguir como efetivar a transferência de propriedade de um imóvel.

1. Verificação da documentação

Antes de iniciar a transferência, é fundamental verificar se toda a documentação do imóvel está em ordem. Isso inclui:
 

  • Título de propriedade atual;
  • Certidão de matrícula atualizada do imóvel, obtida no Cartório de Registro de Imóveis;
  • Certidões negativas de débitos relativos ao imóvel, como IPTU, condomínio e outras taxas municipais;
  • Certidões de ônus reais e ações reipersecutórias;
  • Documentos pessoais dos envolvidos (RG, CPF e comprovante de residência).


Esses documentos garantem que o imóvel está livre de dívidas e problemas legais que possam impedir a transferência.                                                                                                                             

2. Contrato de compra e venda

O próximo passo é a elaboração de um contrato de compra e venda. Esse documento deve detalhar todas as condições da negociação, incluindo o valor do imóvel, forma de pagamento, prazos e responsabilidades de ambas as partes. É aconselhável contar com o auxílio de um advogado especializado para garantir que o contrato esteja correto e completo.

3. Pagamento de impostos

Para que a transferência de propriedade ocorra, é necessário pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O valor do ITBI varia de acordo com o município e é geralmente um percentual sobre o valor de venda do imóvel. A guia de pagamento deve ser emitida pela prefeitura local e paga dentro do prazo estipulado.

4. Escritura pública

Com o contrato de compra e venda assinado e o ITBI pago, o próximo passo é lavrar a escritura pública de compra e venda em um cartório de notas. A escritura é o documento que oficializa a transferência de propriedade e deve ser assinada na presença de um tabelião. Nesse momento, tanto o vendedor quanto o comprador devem apresentar os documentos necessários e, em alguns casos, pode ser exigida a presença de testemunhas.

5. Registro da escritura

Após a lavratura da escritura pública, é preciso registrá-la no Cartório de Registro de Imóveis da comarca onde o imóvel está localizado. O registro da escritura é a etapa final do processo e é o que efetivamente transfere a propriedade do imóvel para o novo dono. Sem esse registro, a transferência não é reconhecida legalmente.

6. Atualização de cadastros

Finalmente, é importante atualizar todos os cadastros pertinentes ao imóvel. Isso inclui informar a prefeitura sobre a mudança de proprietário para que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) passe a ser cobrado no nome do novo dono, além de atualizar dados em concessionárias de serviços públicos, como água, luz e gás.
 

Uma vez registrado, o novo proprietário receberá a certidão de matrícula do imóvel atualizada, constando seu nome como titular. É essencial guardar esse documento em um lugar seguro, pois ele é a prova definitiva da propriedade.

Dicas extras para não ter dor de cabeça

Efetivar a transferência de propriedade de forma correta é fundamental para assegurar seus direitos e evitar futuros transtornos. Seguir essas etapas com atenção garante que a transação seja legal e segura para ambas as partes envolvidas.
 

  • Sempre consulte um advogado especializado em direito imobiliário para garantir que todos os passos sejam seguidos corretamente e para esclarecer dúvidas;
  • Verifique a situação do imóvel e do vendedor junto aos órgãos competentes para evitar surpresas desagradáveis, como dívidas ocultas ou problemas de documentação;
  • Mantenha um controle rigoroso dos prazos e pagamentos envolvidos no processo.

 

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