REGULAMENTO PROMOÇÃO
“ITBI PREMIADO MRV – AGOSTO 2014”

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. (“MRV”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.343.492/0001-20, com sede na Av. Raja Gabaglia, nº 2720 (exceto lado direito do 1º andar e sala 21), bairro Estoril, em Belo Horizonte/MG, realiza a promoção “ITBI PREMIADO MRV – AGOSTO 2014”, a qual se regerá nos termos e condições a seguir estipuladas:

1) DA PROMOÇÃO
1.1. Esta promoção, instituída na modalidade “Comprou, Ganhou”, tem por objetivo incentivar
a aquisição de imóveis dos empreendimentos da MRV, suas controladas, coligadas e empresas
das quais faça parte como sócia, pela concessão de prêmios aos participantes, sem qualquer
modalidade de prognóstico, concurso ou sorteio, e contemplará indistintamente a todos os que
cumprirem integralmente as disposições deste Regulamento.
1.2. A presente promoção consiste em premiar os Clientes que adquirirem um apartamento dos
empreendimentos indicados no Anexo I deste Regulamento com o pagamento, pela MRV, das
despesas referentes à escritura pública de compra e venda do imóvel, ao registro junto ao
Cartório de Imóveis, à averbação referente a financiamento bancário (se houver) e ao Imposto
sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sob condições e critérios definidos neste
Regulamento.
1.3. A concessão do prêmio acima está vinculada ao atendimento, pelo Cliente, a todas as
condições estabelecidas neste Regulamento que, devidamente rubricado pelo Cliente, passará
a fazer parte integrante do “Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda”.
1.4. A referida promoção decorre de mera liberalidade da MRV, não compondo parte do preço
de venda e compra dos imóveis adquiridos ou condição para venda, e não gerando, assim,
qualquer crédito ou ônus para os adquirentes.
2) DA PARTICIPAÇÃO
2.1. Poderão participar desta promoção exclusivamente os Clientes que adquirirem, no período
de 01/08/2014 a 31/08/2014, imóveis de um dos empreendimentos MRV que integram esta
Promoção, indicados no Anexo I deste Regulamento, entendendo-se por “aquisição”, para os
fins deste regulamento, a geração e assinatura do respectivo “Contrato Particular de Promessa
de Compra e Venda” durante o período acima especificado e conforme a Tabela de Preços válida
para o mês de AGOSTO/2014.
2.2. O prêmio previsto neste Regulamento somente será concedido aos clientes que tenham
comprado dentro do processo de assinatura simultânea (Caixa Econômica Federal – SICAQ /
Banco do Brasl – SAC) e cujo contrato de financiamento com o agente financeiro tenha sido
assinado até o dia 30/11/2014.
2.3. Não serão abrangidos por esta promoção os clientes com financiamento direto com a MRV,
ou seja, sem a intermediação de agente financeiro.
2.4. A presente promoção será válida somente para os Contratos de Promessa de Compra e
Venda gerados e assinados durante o período de vigência e nas condições especificadas no item
2 deste Regulamento.
3) DA VIGÊNCIA
3.1. Esta promoção terá vigência de 01/08/2014 a 31/08/2014, podendo ser tal prazo
prorrogado por mera liberalidade da MRV, sem a necessidade de prévia notificação ou
publicidade.
4) DA PREMIAÇÃO
4.1. O Cliente que adquirir, no prazo e nas condições estabelecidos neste Regulamento, um
imóvel de um dos empreendimentos MRV participantes desta promoção, indicados no Anexo I,
será contemplado com o pagamento, a cargo exclusivo da MRV, das despesas relativas ao
registro do imóvel em nome do respectivo comprador, incluindo os valores para a confecção da
escritura pública, registro no Cartório de Imóveis, averbação referente à alienação fiduciária do
imóvel em caso de financiamento bancário (se houver) e pagamento do Imposto sobre a
Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
4.2. Este prêmio será concedido uma única vez, por ocasião da transmissão da propriedade do
imóvel da MRV (ou empresas do Grupo MRV) ao primeiro comprador, não se estendendo a
compras e vendas futuras da mesma unidade habitacional.
5) DA ENTREGA DO PRÊMIO
5.1. A entrega dos prêmios, ou seja, o pagamento das despesas informadas no item 4.1 deste
Regulamento será feita por ocasião do registro de transferência de titularidade do imóvel, da
MRV ao Cliente que, nesta ocasião, deverá estar rigorosamente em dia com todas as obrigações
assumidas no Contrato de Promessa de Compra e Venda; e em caso de financiamento, o Cliente
deverá também ter assinado o respectivo contrato com o Agente Financeiro.
5.1.1. No caso de pagamento a prazo, se o Cliente, por qualquer motivo, não conseguir assinar
o contrato de financiamento com o agente financeiro, não terá direito ao prêmio previsto nesta
Promoção.
5.2. O pagamento das despesas e tributos relacionados no item 4.1 deste Regulamento será
feito diretamente pela MRV aos cartórios de registro de imóveis e à Receita Municipal, por
ocasião do registro da escritura de compra e venda do imóvel.
5.3. O prêmio estipulado neste Regulamento não inclui quaisquer outras despesas não previstas,
tais como, mas não se limitando a, ligações telefônicas, acesso a internet ou utilização de
qualquer meio de comunicação; estacionamento; gorjetas ou qualquer outro item não descrito
expressamente neste Regulamento, sendo toda e qualquer despesa extra de responsabilidade
exclusiva do Cliente, incluindo-se nesta hipótese as despesas com transporte, deslocamentos,
ou quaisquer outras eventualmente despendidas pelo Cliente para o recebimento do prêmio.
5.4. Os comprovantes de quitação das despesas cartorárias e dos tributos servirão como
comprovantes de cumprimento desta promoção.
6) DOS EMPREENDIMENTOS PARTICIPANTES
6.1. Fazem parte desta promoção todos os empreendimentos relacionados no Anexo I deste
Regulamento, cuja aquisição seja feita conforme a Tabela de Preços válida para o mês de
AGOSTO/2014 e desde que o imóvel a ser adquirido não seja decorrente de permuta ou dação
em pagamento.
6.2. ESTÃO EXCLUÍDAS E NÃO FAZEM PARTE DESTA PROMOÇÃO OS IMÓVEIS QUE, MESMO
CONSTANDO DOS EMPREENDIMENTOS LISTADOS NO ANEXO I, TENHAM SIDO OBJETO DE
PERMUTA OU DAÇÃO EM PAGAMENTO, OU SEJA, CUJO PROMITENTE VENDEDOR NÃO SEJA A
MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES, SUAS COLIGADAS E CONTROLADAS OU EMPRESAS DAS
QUAIS A MRV SEJA SÓCIA.
7) DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. A promoção de que trata este Regulamento poderá ser cancelada em razão de caso fortuito
ou força maior, ou ainda, por conveniência da MRV, sem que tal fato importe em qualquer tipo
de indenização.
7.2. O Cliente que aderir ao Regulamento desta promoção cede à MRV, em caráter irretratável
e irrevogável, e a título gratuito, o direito de imagem e autoriza a publicação de seu nome, em
qualquer tempo, em todos os meios de comunicação, tais como rádio, televisão, jornais, sites,
revistas, dentre outros, para a divulgação desta promoção.
7.3. O prêmio objeto desta promoção é pessoal e intransferível, não sendo admitida sua
negociação ou substituição por outra espécie de bens ou serviços, nem a sua conversão em
dinheiro ou em desconto no preço do imóvel.
7.3.1. A não adesão a esta promoção não dá direito a qualquer desconto no valor do imóvel,
uma vez que o prêmio previsto neste regulamento não integra o preço de venda. Eventuais
descontos, caso concedidos, consistirão em mera liberalidade, a exclusivo critério e
conveniência da MRV.
7.4. As condições desta Promoção não são cumulativas com outros programas ou promoções já
existentes ou que venham a ser lançadas pela MRV ou empresas do Grupo.
7.5. Não podem participar desta promoção Clientes que adquirirem unidades permutadas.
7.6. A MRV reserva-se no direito de alterar o disposto neste Regulamento a qualquer momento,
independentemente de prévia notificação, cabendo somente aos adquirentes dos imóveis a
responsabilidade por manterem-se informados sobre o sistema da promoção, através da Central
de Atendimento ou do Portal do Cliente MRV na internet.
7.7. Ao aderir às condições desta promoção, os participantes declaram, desde já, que estão
cientes de todo o conteúdo deste Regulamento, e que concordam expressamente com todas as
cláusulas e condições nele estabelecidas.
7.8. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão
julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela MRV.
 

Belo Horizonte, 01 de Agosto de 2014
MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

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ANEXO I – EMPREENDIMENTOS PARTICIPANTES DA PROMOÇÃO
“ITBI PREMIADO MRV – AGOSTO 2014”

CIDADE EMPREENDIMENTO
ARACAJU/SE
ALAMEDAS DE ARACAJU COND CLUBE

BELO HORIZONTE/MG
SPAZIO ECO VITTA
RESIDENCIAL BARCELLOS
RESIDENCIAL EDIMBURGO
RESIDENCIAL MONTEARAGON
RESIDENCIAL MONTJARDIM
RESIDENCIAL WINDSOR
TERRAZO SION

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ
PARQUE CASSIS
PARQUE GOYTACAZES
PARQUE GUARANI

CUIABÁ/MT
PARQUE CHAPADA DIAMANTINA

FEIRA DE SANTANA/BA
PARQUE FILIPINAS

FORTALEZA/CE
INSPIRATTO RESIDENCE CLUB (apenas para coberturas).

JUIZ DE FORA/MG
SPAZIO JARDIM REAL

LAURO DE FREITAS/BA
PARK SUN COAST
SPAZIO SOLARIUM

MACAÉ/RJ
PARQUE MAR BÁLTICO
PARQUE MAR DO CARIBE
SPAZIO MISTRAL

NOVA LIMA/MG
VILLAGE ROYALE

PARNAMIRIM/RN
SPAZIO NIMBUS RESIDENCE CLUB

RIBEIRÃO PRETO/SP
EVIDENCE CONDOMÍNIO RESORT (apenas para as unidades 663,
669, 671, 675, 679, 681, 682, 683, 684, 685, 687, 689, 691, 694,
695, 697, 700, 702, 703, 704, 705, 706, 707, 708, 713, 714, 715,
716, 717 e 719).

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
CAMPO DI ORLEANS
CAMPO DI BRAGANÇA (apenas para as unidades 2QS)
SPAZIO CAMPO AZULLI
SPAZIO CAMPO DOS LÍRIOS
SPAZIO CAMPO DI SAVOYA
TODAS AS UNIDADES DE COBERTURA

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP
PARQUE RIO DAS PEDRAS

SÃO PAULO/SP
SPAZIO SAN GIACOMO
SPAZIO SAN TELMO
SPAZIO SAN MARCO
SAN PABLO
ALAMEDA ARICANDUVA SAN DOMINGOS
ALAMEDA ARICANDUVA SAN JULIANO
ALAMEDA ARICANDUVA SAN CARLO
ALAMEDA ARICANDUVA SAINT INÁCIO
PARQUE SAN DOMENICO
PARQUE SAN BASILE
PARQUE SAN GIULIO
PARQUE SAN EDGARD

SERRA/ES
VILA AURORA
VILA DA MATA
VILA DA SERRA
PARQUE VILA VERDE
SPAZIO VANGUARDIA
PARQUE VILA FLORATA
PARQUE VIVA JACARAÍPE
PARQUE VIVA JUARA
VIVALDI

TAUBATÉ/SP
SPAZIO TINTORETTO

UBERABA/MG
PARQUE UDON
PARQUE UNIARTE
PARQUE UNICLASS
PARQUE UNIVILLE
PARQUE UPPER
PARQUE URBAN LIFE
SPAZIO URBANUS
SPAZIO URCA
PARQUE UTAH

UBERLÂNDIA/MG
PARQUE UCHÔA
PARQUE UNION
PARQUE URUGUAIANA
PARQUE HUNGRIA
PARQUE UDINESE
PARQUE UNIVERSITÁ
SPAZIO ÚNICO
PARQUE UNITED COAST
SPAZIO UNISTAR
PARQUE UNAÍ
SPAZIO URANO (apenas unidades 3QS)
SPAZIO UP CLASS

VALPARAÍSO/DF
BELLO CIELO
PARQUE BELLE ACQUA

VÁRZEA GRANDE/MT
PARQUE CHAPADA DO HORIZONTE
PARQUE CHAPADA DO POENTE

Belo Horizonte, 01 de Agosto de 2014.
MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.