MRV - Regulamentos

REGULAMENTO DA CAMPANHA PROMOCIONAL “FGTS TURBINADO”

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.343.492/0001-20, com sede na Av. Professor Mário Werneck, nº 621, 1º andar, bairro Estoril, em Belo Horizonte/MG, doravante simplesmente denominada MRV, realiza a campanha promocional “FGTS TURBINADO”, a qual se regerá nos termos e condições a seguir estipuladas:

1. DAS DEFINIÇÕES

Para os fins desta Campanha, consideram-se as seguintes definições:

1.1. EMPREENDIMENTOS CONTEMPLADOS: o(s) empreendimento(s) imobiliário(s) descrito(s) no ANEXO 1;

1.2. PARTICIPANTES: Clientes que adquirirem unidades dos EMPREENDIMENTOS CONTEMPLADOS, durante o período de vigência da Promoção, e preencherem todas as condições previstas neste Regulamento.

1.3. CONTRATO: Contrato de Compra e Venda celebrado entre a MRV e os Participantes, cujo objeto consiste em uma unidade imobiliária de um dos EMPREENDIMENTOS CONTEMPLADOS.

2. DA CAMPANHA

2.1. Esta Campanha tem por objetivo incentivar a compra e venda de unidades imobiliárias dos EMPREENDIMENTOS CONTEMPLADOS, através da concessão, pela MRV, aos PARTICIPANTES, do PRÊMIO.

2.2. A concessão do PRÊMIO está vinculada ao atendimento, pelos PARTICIPANTES, a todas as condições previstas neste Regulamento.

2.3. A referida Promoção decorre de mera liberalidade da MRV, não sendo instrumento hábil a alterar o preço de venda dos imóveis adquiridos, para qualquer finalidade, ou para modificar quaisquer condições contidas no CONTRATO, consistindo em mera premiação de caráter eminentemente promocional.

3. DA VIGÊNCIA

3.1. A presente promoção terá vigência entre 05/01 /2017 e 05/02 /201 7.

4. DAS CONDIÇÕES PARA A PREMIAÇÃO e DO PRÊMIO

4.1. Para que façam jus ao PRÊMIO, descrito no item 4 supra, os PARTICIPANTES devem preencher todos os requisitos abaixo, cumulativamente:

4.1.1. Firmarem CONTRATO, durante o período de vigência indicado na Cláusula 3 deste Regulamento, para aquisição de unidade imobiliária de um dos EMPREENDIMENTOS CONTEMPLADOS;

4.1.2. Não celebrar CONTRATO em decorrência de permuta ou dação em pagamento;

4.1.3. Utilizar saldo de FGTS para quitação, total ou parcial, do CONTRATO;

4.1.4. Aderirem às previsões deste Regulamento, mediante inserção de rubrica na(s) página(s) deste instrumento;

4.1.5. Comprovar a renda familiar bruta.

4.2. O PRÊMIO, para os fins desta Campanha, consiste em crédito correspondente a R$3.000,00 (três mil reais), a ser utilizado, exclusivamente, como desconto em face do valor do CONTRATO, sendo devido quando apurado o preenchimento de todas as Cláusulas previstas no item 4.1 deste Regulamento.

4.2.1. O crédito descrito no item 4.2 não sofrerá alterações de valores, seja em razão do valor do Contrato ou do saldo de FGTS utilizado para finalização da compra.

Ex.: CLIENTE A ? Preço do Imóvel: R$100.000,00

Saldo de FGTS: R$10.000,00

PRÊMIO: R$3.000,00

CLIENTE B ? Preço do Imóvel: R$200.000,00

Saldo de FGTS: R$5.000,00

PRÊMIO: R$3.000,00

4.3. A concessão do PRÊMIO desta Promoção fica condicionada à aprovação do Contrato de Promessa de Compra e Venda pela MRV; a não aprovação, por qualquer motivo, não dará direito a qualquer crédito, bônus ou desconto futuro, nem a qualquer indenização, seja a que título for.

4.4. O PRÊMIO objeto desta Promoção é pessoal e intransferível, não sendo admitida sua negociação ou substituição por outra espécie de bens ou serviços, nem a sua conversão em dinheiro ou carta de crédito.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. A Campanha de que trata este Regulamento poderá ser cancelada em razão de caso fortuito ou força maior, ou ainda, por conveniência da MRV.

5.2. As condições desta Campanha não são cumulativas com as demais campanhas promocionais desenvolvidas pela MRV, salvo disposição expressa em contrário.

5.3. A MRV reserva-se no direito de alterar o disposto neste Regulamento a qualquer momento, comunicando aos Participantes as alterações ocorridas pelos meios apropriados.

5.4. Esta Promoção não altera as previsões contidas no CONTRATO.

5.5. O Cliente que aderir ao Regulamento desta promoção cede à MRV, em caráter irretratável e irrevogável, e a título gratuito, o direito de imagem e autoriza a publicação de seu nome, em qualquer tempo, em todos os meios de comunicação, tais como rádio, televisão, jornais, sites, revistas, dentre outros, para a divulgação desta promoção.

5.6. A não adesão a esta Promoção não dá direito a qualquer crédito ou bônus, uma vez que o prêmio previsto neste regulamento não integra o preço de venda.

5.7. Ao aderir às condições desta Promoção, os participantes declaram, desde já, que estão cientes de todo o conteúdo deste Regulamento, e que concordam expressamente com todas as cláusulas e condições nele estabelecidas.

5.8. Será invalidado e não dará direito a qualquer premiação e/ou indenização a prática de todo e qualquer artifício que objetive burlar as regras deste Regulamento, sujeitando-se os infratores às sanções cabíveis, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

5.9. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela MRV.

Belo Horizonte/MG, 06 de Dezembro de 2016.

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A

ANEXO 1 - EMPREENDIMENTO(S) CONTEMPLADO(S)

ESTADO / CIDADE

EMPREENDIMENTOS

Mato Grosso/Cuiabá

Chapada do Buritis

Chapada da Mantiqueira

Chapada dos Pampas

Espírito Santo/Serra

Cabral

Esquadra

Valence

Gardênia

Espírito Santo/Viana

Topázio

Mato Grosso do Sul/Campo Grande

Palma

Napoli

Bahia/Lauro de Freitas

Solar do Bosque

Bahia/Feira de Santana

Fonte das Águas

Sergipe/Aracaju

Alamedas da Jabuatiana

Ceará/Fortaleza

Liberdade

Gran Felicittá

Moratta

Viverde

Venice

Rio de Janeiro/Macaé

Mistral

Molinere

Maracaibo

Rio de Janeiro/Campos dos Goytacazes

Gaia

São Paulo/São José dos Campos

Hotências

São Paulo/Araçatuba

Aloha

Arizona

Alta Vista

Adorate

Almare

São Paulo/São José do Rio Preto

Rio Flores

Rio das Hortênsias

Rio Iguaçu

Rio Fortore

Rio Salso

Rio Nieva

Rio Salas

Rio Araguaia

Rio Grande do Sul/Caxias do Sul

Porto Havana

Rio Grande do Sul/Canoas

Porto Ágata

Rio Grande do Sul/Gravataí

Porto Atlanta

Rio Grande do Sul/Porto Alegre

Porto Verissimo

Porto la Palma

Rio Grande do Sul/Novo Hamburgo

Porto Palmeiras

Rio de Janeiro/Rio de Janeiro

Colina

Rockfeller

Riviera Maia

Minas Gerais/Juiz de Fora

Soberano

Rio de Janeiro/Resende

Recanto Belo

São Paulo/Pindamonhangaba

Princesa Izabel

São Paulo/Araraquara

Acanto

Amabile

Amis

Antilles

São Paulo/Bauru

Belluno

Bogotá

Bonardi

Bellagio

São Paulo/Botucatu

Bavaria

Baltimore

Belgrado

São Paulo/Marília

Salé

Tanger

São Paulo/São Carlos

Everest

São Paulo/Mauá

Reserva Caraiva

Reserva Lago do Cedro

Reserva Rio Guarani

São Paulo/São Paulo

Saint Benjamin

Saint John

San Martino

San Giorgio

San Denis

Saint German

Saint Clair

Saint Peter

São Paulo/Guarulhos

Santa Clara

Santa Inês

Santa Julia

Santa Lucia

Santa Teresa

Santa Catarina/Joinville

Jovitá

Bari

Açores

Rouxinol

Santa Catarina/São José

Flores da Estação

Paraná/Londrina

Spazio Lyon

Spazio Lótus

Louvre

Londres

Liverpool

Paraná/Curitiba

Parque Capricci

Spazio Connection

Crysalis

Spazio Champ Ville

Cambirella

Paraná/Maringá

Spazio Mirante do Parque

Spazio Montserrat

Spazio Montseny

Misato

Montpellier

São Paulo/Suzano

Sintonia

Goiás/Goiânia

Gran Império

São Paulo/Ribeirão Preto

Remanso

Romênia

Inglaterra

Mirante Sul

Roseiras

São Paulo/Franca

Franca Garden

Fremont

Frankfurt

Florian

Fiorentine

Minas Gerais/Belo Horizonte

Dubai

Minas Gerais/Betim

Indiana

Minas Gerais/Contagem

Hydra

Libra

Taurus

Minas Gerais/Lagoa Santa

Lagoa dos Cristais

Lagoa dos Príncipes

Lagoa Nova

Minas Gerais/Montes Claros

Monte Cristal

Monte Esmeralda

Minas Gerais/Sete Lagoas

Moradas do Vale

Paraná/Ponta Grossa

Purunã

Pontal dos Campos

Pontal dos Pinheiros

Pontal dos Frades

Paraná/Arapongas

Arendel

Paraiba/João Pessoa

Jacumã

Rio Grande do Norte/Natal

Spazio Nautillus

Reserva Navegantes – Residencial Barcas

São Paulo/Jacareí

Jericoacoara

Minas Gerais/Uberaba

Austral

Unilife

Udon

Uniarte

Minas Gerais/Uberlândia

Trilhas do Sol

Unites States

Ubá

Ubatã

Uniplace

Belo Horizonte/MG, 06 de Dezembro de 2016.

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A