REGULAMENTO
 

I. CONCURSO “DESAFIO 40 ANOS MRV”

1.1 A promoção “Desafio 40 anos MRV” será realizada pela MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 08.343.492/0001-20, com sede na Avenida Professor Mario Werneck, n. 621, 1º Andar, Bairro Estoril, Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30455-610, endereço

eletrônico:http://www.mrv.com.br/;Facebook:https://www.facebook.com/mrveng enharia,Twitter:https://twitter.com/mrvengenharia, aqui denominada “MRV”.

1.2 A presente promoção tem por objeto a comemoração do aniversário de 40 anos da MRV e a divulgação da mudança de sua marca.

1.3 Este documento, tendo sido aprovado pelo órgão competente e recebido a devida autorização, contém as regras que regem esta promoção, sendo aqui denominado “Regulamento”.

1.4 A promoção será realizada em todo o Território Nacional, no período compreendido entre 05.07.2019 e 31.07.2019.

1.5 As datas acima indicadas poderão ser prorrogadas caso haja necessidade decorrente de caso fortuito ou força maior.
 

II. PARTICIPAÇÃO

2.1 Pode participar desta promoção qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos ou já emancipada, residente e domiciliada no território nacional.

2.2 Para participar, o interessado deverá cumprir todas as seguintes “Etapas de Participação”:

(i) preencher um cadastro na página da internet http://mrv.com.br/desafio40anos, “Site da Promoção” com seu nome completo, CPF/MF, telefone, endereço e e-mail para contato;

(ii) encaminhar o desenho da camisa comemorativa nos moldes previstos nos itens

3.1 a 3.7 deste Regulamento.

2.3 Serão considerados participantes aqueles que cumprirem todos os requisitos acima no período compreendido entre 00:00 de 05.07.2019 e 23:59 de 31.07.2019. Antes e depois desse período a página da internet para cadastro não estará disponível.

2.4 Antes das 00:00 de 05.07.2019 e depois das 23:59 de 31.07.2019 não serão aceitos cadastros, mesmo que os outros requisitos tenham sido realizados dentro do prazo.

2.5 Cada torcedor poderá participar da promoção apenas 1 (uma) única vez.

2.6 No caso de perfis no Facebook ou no Twitter que aludam a mais de uma pessoa física, como casais, famílias, grupo de amigos, associações, ou ainda a pessoas

coletivas, será considerado como participante apenas o nome que constar do cadastro a ser feito no Site da Promoção.

2.7 Não haverá discriminação entre os participantes que tenham cumprido todas as exigências deste Regulamento. Caso um participante tenha realizado as Etapas de Participação tanto pelo Facebook quanto pelo Twitter, será contabilizada apenas uma participação de tal pessoa na promoção.

2.8 Somente serão aceitos como participantes aqueles que tiverem realizado, tempestivamente, todas as Etapas de Participação elencadas no item 2.2 acima, não sendo possível a aceitação de participante que não tiver cumprido qualquer Etapa de Participação.

2.9 Somente serão aceitos os cadastros dos primeiros 100.000 (cem mil) participantes, para concorrer em uma única série, conforme artigo 17, § 1º do Decreto n. 70.951/72. A mecânica do concurso está descrita no item III.

2.10 Não poderão participar desta promoção prepostos com função de gestão, sócios e empregados da MRV ou qualquer de suas filiadas, coligadas, controladoras ou controladas, subsidiárias e/ou com sócio em comum, bem como empregados terceirizados e temporários.
 

III. MECÂNICA

3.1 Criar um desenho com o tema “camisa comemorativa para o aniversário de 40 anos da MRV” na camisa principal (camisa de jogo) do Clube Atlético Mineiro ou Clube de Regatas do Flamengo ou São Paulo Futebol Clube ou Fortaleza Esporte Clube, preferencialmente confeccionado via AI (Adobe Illustrator), PSD (Adobe Photoshop) ou CDR (Corel Draw) e enviado no formato jpeg ou png, únicos formatos aceitos pelo site do concurso.

3.2 O desenho deverá respeitar o gabarito que será disponibilizado no site do concurso e poderá conter a assinatura do participante.

3.3 As cores utilizadas deverão estar de acordo com as do clube e da MRV.

3.4 Conectar-se a internet, acessar o Site do Concurso e preencher todos os campos obrigatórios de cadastro:

. Nome completo do participante;

. Data de nascimento (dd/mm/aaaa);

. Endereço completo;

. DDD/Número de telefone;

. Endereço de e-mail;

. Assinalar (x) Eu, participante, reconheço li e entendi os Termos e Condições de Participação do Concurso “Desafio 40 anos MRV”. Por meio desta, declaro a concordância integral com todas as disposições do Regulamento do Concurso, principalmente aquelas relativas à submissão do desenho do participante.

3.5 O desenho deverá ser encaminhado no site da promoção dentro do prazo estabelecidos no item 2.3.

3.6 Para efeitos deste Concurso, serão consideradas como válidas as participações que atenderem todas as condições e prazos deste regulamento.

3.7 Da desclassificação:

3.7.1 Serão sumariamente desclassificados/eliminados, os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude ou que praticarem conduta que possa alterar o regular resultado do Concurso, tais como, mas não se limitando a:

. Participações com design/desenhos de autoria de terceiros ou que infrinjam direitos de propriedade intelectual de terceiros;

. Desenhos com conteúdo de nudez, violência, gestos obscenos, contrários à moral e aos bons costumes ou qualquer outra protegida por direitos autorais, ou ainda, com teor comercial (propaganda de produtos ou serviços que não sejam relacionadas com o tema do concurso).

3.7.2 No caso de suspeita de fraude, poderá ser solicitado ao participante, a qualquer tempo, mesmo durante o período de participação do Concurso, a apresentação de seus dados pessoais e documentos, sob pena de desclassificação imediata do mesmo.

3.7.3 Os participantes desclassificados/eliminados serão comunicados da decisão pelo e- mail informado no cadastro, não remanescendo qualquer responsabilidade à PROMOTORA.
 

IV. APURAÇÃO DOS RESULTADOS

4.1 O presente concurso assegurará a igualdade de condições entre os participantes, cujos desenhos serão avaliados por uma banca julgadora, com base nos critérios descritos no item 4.3.

4.2 DA BANCA JULGADORA: A Banca Julgadora será composta por funcionários da PROMOTORA, podendo utilizar da participação de um representante do Clube interessado.

4.3 A Banca Julgadora utilizará os critérios de avaliação abaixo informados para selecionar o melhor desenho de cada camisa comemorativa do time participante:

. Desenho de acordo com o tema e conceito do Concurso “Desafio 40 anos MRV”

. Imaginação, Criatividade e Originalidade

. Nível de detalhes do desenho

. Equilíbrio entre as cores da MRV e do time participante

4.4 O clube participante deverá anuir com o design da camisa comemorativa escolhido pela comissão avaliadora.

4.5 Os desenhos ganhadores serão estampados na respectiva camisa comemorativa do time participante, que será utilizada pelos jogadores no momento do hino, antes do jogo, em data a ser definida pelo Clube participante.

4.6 Ao todo serão 04 (quatro) desenhos vencedores, um por time (Flamengo, Atlético Mineiro, São Paulo e Fortaleza).

4.7 A divulgação do resultado do concurso para o público em geral será realizada na data de 14/08/2019. Os vencedores serão comunicados através do e-mail e posteriormente por contato telefônico no número de telefone informado no cadastro. A relação dos vencedores ficará disponível no site do Concurso por 30 (trinta) dias, a contar da data da divulgação.
 

V. DO PRÊMIO

5.1 A MRV entrará em contato com os ganhadores do “Desafio 40 anos MRV” por meio dos dados de contato inseridos no cadastro, a fim de informar a data do jogo em que a camisa comemorativa estampada com o desenho vencedor será utilizada.

5.2 O resultado com os desenhos vencedores e as respectivas datas dos jogos em que as camisas estampadas com os desenhos vencedores serão utilizadas serão divulgados no site do “Desafio 40 anos MRV” e permanecerão disponíveis para consulta por 30 (trinta) dias.
 

VI. COLETA DE INFORMAÇÕES E PROTEÇÃO DE DADOS

6.1 OS PARTICIPANTES AUTORIZAM A UTILIZAÇÃO DE SEUS ENDEREÇOS FÍSICOS, ELETRÔNICOS, TELEFONES E DEMAIS DADOS INFORMADOS COM O PROPÓSITO DE FORMAÇÃO DE CADASTRO, REFORÇO DE MÍDIA PUBLICITÁRIA E DIVULGAÇÃO DO PRÓPRIO CONCURSO, NOS LIMITES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SEM NENHUM ÔNUS PARA A PROMOTORA E DEMAIS EMPRESAS DO GRUPO, SENDO QUE NO ENTANTO, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 11 DA PORTARIA DA MF Nº 41/2008, A PROMOTORA É EXPRESSAMENTE VEDADA DE COMERCIALIZAR OU CEDER, AINDA QUE A TÍTULO GRATUITO, OS DADOS COLETADOS NESTE CONCURSO.

6.2 Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas.
 

VII. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 As dúvidas não previstas neste Regulamento serão decididas pela PROMOTORA.

7.2 Ao se inscrever no presente concurso, o participante garante ser o autor do desenho enviado, não tendo cometido plágio ou qualquer outra forma de apropriação autoral vedada pela lei.

7.3 Ao se inscrever no presente concurso, o participante cede à MRV, de forma gratuita, todo e qualquer direito relativo ao desenho enviado.

7.4 Em caso de perda de conexão à rede de Internet, no momento da realização do cadastro ou no envio das informações, não será devida qualquer indenização por parte da PROMOTORA, aceitando o participante, desde já, a implicação da eventual falha.

7.5 A PROMOTORA não se responsabilizará pela divulgação dos desenhos na internet, como por exemplo, rede sociais, blogs, etc.

7.6 A PROMOTORA não se responsabilizará por inscrições extraviadas, atrasadas, enviadas erroneamente, incompletas, inválidas ou imprecisas.

7.7 A simples participação neste Concurso implicará no total e integral reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste Regulamento.

7.8 A divulgação desta promoção dar-se-á pela página da MRV na internet e pela página da MRV no Facebook e no Twitter.

7.9 Este Regulamento estará disponível na página da promoção na internet: www.mrv.com.br/desafio40anos

7.10 Os participantes, inclusive o ganhador, poderão entrar em contato pelo endereço eletrônico [email protected] para sanar quaisquer dúvidas com relação à mecânica do concurso, ao prêmio e à sua entrega.

7.11 Fica, desde já, eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para solução de quaisquer controvérsias referentes a este Regulamento.

7.12 Os participantes, ao aceitarem os termos deste Regulamento, cedem gratuitamente à MRV os direitos de utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação da marca MRV em qualquer mídia, inclusive mas sem se limitar a: TV, material de ponto de venda, revistas, internet e rádio, pelo prazo de 1 (um) ano contado a partir da data do sorteio.

7.13 A MRV não poderá ser responsabilizada por quaisquer problemas técnicos comuns em ambiente de internet ou mau funcionamento do sistema decorrentes de conexão, que possam prejudicar temporariamente o acesso à página da MRV na internet http://www.mrv.com.br/, ao Facebook https://www.facebook.com/mrvengenharia ou ao Twitter https://twitter.com/mrvengenharia.

7.14 As redes sociais Facebook e Twitter não possuem qualquer responsabilidade ou participação na realização da promoção objeto deste Regulamento, sendo tão somente meios de transmissão e divulgação da promoção entre a MRV e os participantes.

7.15 O participante será excluído automaticamente da promoção em caso de fraude, plágio, infração a direito autoral de terceiro, não preenchimento dos requisitos previamente determinados, ou pelo preenchimento de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras descritas nesse Regulamento.

7.16 A promoção de que trata este Regulamento poderá ser cancelada em razão de caso fortuito ou força maior e, também, por insuficiência de participantes, sem que tal fato importe em qualquer tipo de indenização, sendo que, nesse caso, tal cancelamento constará da página da MRV na internet e nas páginas da MRV nas redes sociais Facebook e Twitter.