MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.343.492/0001-20, com sede na Av. Professor Mário Werneck, nº 621, 1º andar, bairro Estoril, em Belo Horizonte/MG, vem, por este instrumento, aditar o Regulamento da Promoção “13º ANTECIPADO 13º EM DOBRO”, datado de 17 de maio de 2022, conforme as cláusulas e condições abaixo expostas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: A MRV modifica o nome da Promoção de 13º ANTECIPADO para 13º EM DOBRO.

CLÁUSULA SEGUNDA: Além disso, a MRV prorrogará a vigência da Promoção 13º ANTECIPADO 13º EM DOBRO alterando o item 1.1. da cláusula 1, item 3 da cláusula 3 e item 4.1 da cláusula 4, conforme abaixo:

“REGULAMENTO DA CAMPANHA PROMOCIONAL “13º ANTECIPADO 13º EM DOBRO”

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.343.492/0001- 20, com sede na Av. Professor Mário Werneck, nº 621, 1º andar, bairro Estoril, em Belo Horizonte/MG, doravante simplesmente denominada MRV, realiza a campanha promocional “13º ANTECIPADO 13º EM DOBRO”, a qual se regerá nos termos e condições a seguir estipuladas:

1. DAS DEFINIÇÕES
Para os fins desta Campanha, consideram-se as seguintes definições:
1.1. PARTICIPANTES: Clientes que adquirirem entre 21/10/2022 a 30/11/2022 17/12/2022, através da assinatura de Contrato de Promessa de Compra e Venda (“Contrato”) unidades imobiliárias junto à MRV e preencherem todas as condições previstas neste Regulamento, será contemplado com a concessão de desconto em valor correspondente à renda bruta familiar comprovada, até o limite máximo de R$4.000,00 (quatro mil reais), sobre o valor de venda do imóvel adquirido.
1.2. CONTRATO: Para fins desta promoção, considera-se CONTRATO como sendo o Contrato de Promessa de Compra e Venda, unicamente para fins de estipulação da ordem de contemplados desta promoção, haja vista a necessidade de atendimento aos demais termos desta promoção para a sua utilização.

2. DA CAMPANHA
2.1. Esta Campanha tem por objetivo incentivar a comercialização de unidades imobiliárias nos empreendimentos da MRV, através da concessão de PRÊMIO aos PARTICIPANTES que efetivarem a compra de uma unidade residencial e preencheram os demais requisitos.
2.2. A concessão do PRÊMIO está vinculada ao atendimento, pelos PARTICIPANTES, a todas as condições previstas neste Regulamento.
2.3. A referida Promoção decorre de mera liberalidade da MRV, não sendo instrumento hábil a alterar o preço de venda dos imóveis adquiridos, para qualquer finalidade, ou para modificar quaisquer condições contidas no CONTRATO, consistindo em mera premiação de caráter eminentemente promocional.

3. DA VIGÊNCIA
3.1. Esta campanha será válida unicamente para CONTRATOS gerados e assinados entre 21/10/2022 a 30/11/2022 31/12/2022.

4. DO PRÊMIO
4.1. O Cliente que adquirir, no prazo e nas condições estabelecidos neste Regulamento, unidade imobiliária junto a MRV, durante a vigência desta Promoção, será contemplado com a concessão de desconto em valor correspondente à renda bruta familiar comprovada, até o limite máximo de R$4.000,00 (quatro mil reais), sobre o valor de venda do imóvel adquirido, conforme Tabela de Preços válida entre 21/10/2022 e 30/11/2022 31/12/2022.
4.2. O prêmio previsto neste Regulamento, qual seja, o desconto sobre o valor do imóvel será concedido por ocasião da assinatura do respectivo Contrato de Promessa de Compra e Venda, podendo ser debitado do preço de venda do imóvel adquirido, ou do saldo a ser financiado.
4.3. Nos casos de renda informal a ser comprovada mediante análise de movimentação bancária, o cálculo do valor do desconto fica condicionado à confirmação do valor da renda mensal média familiar, após a aprovação da análise de crédito.
4.4. O valor do desconto a ser concedido será calculado a partir da análise e validação da documentação comprobatória apresentada pelos compradores dos imóveis, na data de celebração do CONTRATO, limitado a R$4.000,00 (quatro mil reais), conforme exemplo abaixo:

a) Renda Familiar = R$1.500,00 desconto = R$1.500,00;
b) Renda Familiar = R$2.500,00 desconto = R$2.500,00;
c) Renda Familiar = R$10.000,00 desconto = R$4.000,00;
d) Renda Familiar = R$15.000,00 desconto = R$4.000,00.

4.5. O PRÊMIO objeto desta Promoção é pessoal e intransferível, não sendo admitida sua negociação ou substituição por outra espécie de bens ou serviços, nem a sua conversão em dinheiro ou carta de crédito.

5. DAS CONDIÇÕES PARA A PREMIAÇÃO
5.1. Para que façam jus ao PRÊMIO, descrito no item 4 supra, os PARTICIPANTES devem preencher todos os requisitos abaixo, cumulativamente:
5.1.1. Firmarem CONTRATO, durante o período de vigência indicado na Cláusula 3 deste Regulamento, para aquisição de unidade imobiliária junto à MRV;
5.1.2. Não celebrar CONTRATO em decorrência de permuta ou dação em pagamento;
5.1.3. Comprovar a renda familiar bruta.
5.2. A concessão do prêmio-desconto desta promoção fica condicionada à aprovação do Contrato de Promessa de Compra e Venda pela MRV; a não aprovação, por qualquer motivo, não dará direito a qualquer crédito, bônus ou desconto futuro, nem a qualquer indenização, seja a que título for.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. A Campanha de que trata este Regulamento poderá ser cancelada em razão de caso fortuito ou força maior, ou ainda, por conveniência da MRV.
6.2. As condições desta Campanha não são cumulativas com as demais campanhas promocionais desenvolvidas pela MRV, salvo disposição expressa em contrário.
6.3. A MRV reserva-se no direito de alterar o disposto neste Regulamento a qualquer momento, comunicando aos Participantes as alterações ocorridas pelos meios apropriados.
6.4. Esta Promoção não altera as previsões contidas no CONTRATO.
6.5. O Cliente que aderir ao Regulamento desta promoção cede à MRV, em caráter irretratável e irrevogável, e a título gratuito, o direito de imagem e autoriza a publicação de seu nome, em qualquer tempo, em todos os meios de comunicação, tais como rádio, televisão, jornais, sites, revistas, dentre outros, para a divulgação desta promoção.
6.6. A não adesão a esta Promoção não dá direito a qualquer crédito ou bônus, uma vez que o prêmio previsto neste regulamento não integra o preço de venda.
6.7. Ao aderir às condições desta Promoção, os participantes declaram, desde já, que estão cientes de todo o conteúdo deste Regulamento, e que concordam expressamente com todas as cláusulas e condições nele estabelecidas.
6.8. Será invalidado e não dará direito a qualquer premiação e/ou indenização a prática de todo e qualquer artifício que objetive burlar as regras deste Regulamento, sujeitando-se os infratores às sanções cabíveis, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
6.9. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela MRV.
6.10. Será concedido apenas 01 (um) prêmio descrito na cláusula 4 por imóvel adquirido nos termos desta promoção, mesmo que constem no “Contrato de Promessa de Compra e Venda” mais de um Cliente na condição de Promitente Comprador.”

CLÁUSULA TERCEIRA: O presente instrumento passa a ser parte integrante do Regulamento da Promoção “13º ANTECIPADO 13º EM DOBRO” e, assim como o Regulamento ora aditado, deverá, no ato da compra, ser rubricado pelo CLIENTE participante.

CLÁUSULA QUARTA: Ficam ratificadas todas as cláusulas do Regulamento, ora aditado, não modificadas por este instrumento.