REGULAMENTO DA CAMPANHA PROMOCIONAL “MEU PRIMEIRO APÊ – 1º MENSAL EM 2024 e FGTS TURBINADO”
 

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.343.492/0001-20, com sede na Av. Professor Mário Werneck, nº 621, 1º andar, bairro Estoril, em Belo Horizonte/MG, vem, por este instrumento, realiza a campanha promocional “MEU PRIMEIRO APÊ – 1º MENSAL EM 2024 e FGTS TURBINADO”, a qual se regerá nos termos e condições a seguir estipuladas:
 

1. DAS DEFINIÇÕES
 

Para os fins desta Campanha, consideram-se as seguintes definições:
 

1.1. PARTICIPANTES: Clientes que adquirirem entre 01/11/2023 a 30/11/2023, através da assinatura de Contrato de Promessa de Compra e Venda (“Contrato”) unidades imobiliárias dos empreendimentos contemplados no "Anexo" deste Regulamento disponível apenas em sua versão completa no link https://www.mrv.com.br/regulamento, junto à MRV&CO, que optarem pela contratação de financiamento bancário para o pagamento total ou de uma parte do preço do imóvel (excluindo desta campanha o financiamento total diretamente com a MRV&CO “plano flex”), que realizarem o pagamento do sinal até o dia 30 de novembro de 2023, e cumulativamente, que para fazerem jus ao FGTS TURBINADO, utilizarem seu saldo de FGTS durante o período de vigência da Promoção.
 

1.2. PRÊMIO: Prorrogação do prazo inicial para o pagamento das parcelas mensais (M) (item 4.2 do QR do Contrato) para março de 2024, e, caso utilizem seu saldo de FGTS, a concessão de um desconto de um valor correspondente ao dobro do FGTS comprovado, até o limite máximo de R$4.000,00 (quatro mil reais), sobre o valor de venda do imóvel adquirido, conforme Tabela de Preços válida entre 01/11/2023 e 30/11/2023.
 

1.3. CONTRATO: Para fins desta promoção, considera-se CONTRATO como sendo o Contrato de Promessa de Compra e Venda, unicamente para fins de estipulação da ordem de contemplados desta promoção, haja vista a necessidade de atendimento aos demais termos desta promoção para a sua utilização.
 

2. DA CAMPANHA
 

2.1. Esta Campanha tem por objetivo incentivar a comercialização de unidades imobiliárias nos empreendimentos contemplados da MRV&CO, através da concessão de PRÊMIO aos PARTICIPANTES que efetivarem a compra de uma unidade residencial e preencheram os demais requisitos.
 

2.2. A referida promoção decorre de mera liberalidade da MRV&CO, não sendo instrumento hábil a alterar o preço de venda dos imóveis adquiridos, para qualquer finalidade, ou para modificar quaisquer condições contidas no Contrato, consistindo em mera premiação de caráter eminentemente promocional.

 

3. DA VIGÊNCIA
 

Esta campanha será válida unicamente para CONTRATOS gerados e assinados entre 01/11/2023 a 30/11/2023.

4. DAS CONDIÇÕES PARA PREMIAÇÃO
 

4.1. Para que façam jus ao PRÊMIO, os PARTICIPANTES devem preencher todos os requisitos abaixo:
 

a) Firmarem o Contrato com a MRV&CO durante o período de vigência indicado na Cláusula 3 deste Regulamento, para aquisição de unidade imobiliária de um dos empreendimentos contemplados no "Anexo" deste Regulamento disponível apenas em sua versão completa no link https://www.mrv.com.br/regulamento;

b) Optarem pela contratação de financiamento bancário para o pagamento total ou de uma parte do preço do imóvel;

c) Realizarem o pagamento do sinal até o dia 30 de novembro de 2023;

d) Estarem adimplente com todas as obrigações contratuais.

e cumulativamente para fazerem jus ao FGTS TURBINADO:

e) Utilizar, comprovadamente o FGTS na compra;
 

5. DO PRÊMIO
 

5.1. O PRÊMIO consiste na prorrogação do prazo inicial para o pagamento das parcelas mensais (M) do Contrato para março de 2024, e, caso utilizem o saldo de FGTS, a concessão de um desconto de um valor correspondente ao dobro do FGTS comprovado, até o limite máximo de R$4.000,00 (quatro mil reais), sobre o valor de venda do imóvel adquirido no ato da assinatura do Contrato, conforme Tabela de Preços válida entre 01/11/2023 e 30/11/2023.
 

5.2. Serão aplicadas nas parcelas mensais (M) o índice de correção mensal previsto no Contrato.
 

5.3. O valor do desconto a ser concedido será calculado a partir das análises e validação da documentação comprobatória da utilização de saldo de FGTS, apresentada pelos compradores dos imóveis, na data de celebração do CONTRATO, limitado a R$4.000,00 (quatro mil reais), conforme exemplo abaixo:
 

a) FGTS = R$1.500,00 desconto = R$1.500,00;

b) FGTS = R$2.500,00 desconto = R$2.500,00;

c) FGTS = R$10.000,00 desconto = R$4.000,00;

d) FGTS = R$15.000,00 desconto = R$4.000,00.
 

5.4. O PRÊMIO é nominal, pessoal e intransferível.

 

5.5. A não adesão a esta promoção não dá ao Cliente direito a qualquer crédito, desconto ou bônus, uma vez que o prêmio previsto neste Regulamento não integra o preço de venda do imóvel adquirido.
 

5.6. Os PRÊMIOS não poderão ser convertidos em dinheiro, em nenhuma hipótese.
 

5.7. Fica assegurado aos PARTICIPANTES a PREMIAÇÃO, desde que tenham cumprido todas as condições estabelecidas neste Regulamento.
 

5.8. A presente campanha abrange somente as parcelas mensais (M), ficando afastada quaisquer outras despesas e/ou parcelas que surjam em decorrência do Contrato.
 

5.9. Ficam excluídos desta campanha clientes que optarem pela contratação de financiamento para o pagamento total do preço do imóvel diretamente com a MRV&CO “plano flex”.
 

6. DISPOSIÇÕES FINAIS
 

6.1. A Campanha de que trata este Regulamento poderá ser cancelada em razão de caso fortuito ou força maior, ou ainda, por conveniência da MRV&CO, sem que tal fato importe em qualquer tipo de indenização.
 

6.2. A MRV&CO reserva-se no direito de alterar o disposto neste Regulamento a qualquer momento, comunicando aos PARTICIPANTES as alterações ocorridas pelos meios apropriados.
 

6.3. Será entregue apenas 01 (um) prêmio descrito no “item 1.2” por imóvel adquirido nos termos desta promoção, cujo valor é corporificado no item 5.1., mesmo que constem no “Contrato de Promessa de Compra e Venda” mais de um Cliente na condição de Promitente Comprador.
 

6.4. Na eventualidade do CONTRATO ser distratado, ainda que unilateralmente, os PARTICIPANTES não poderão requerer indenização, a qualquer título, quanto ao PRÊMIO objeto desta Promoção, que, no caso, não será mais sequer devido.
 

6.5. Será invalidado e não dará direito a qualquer premiação e/ou indenização a prática de todo e qualquer artifício que objetive burlar as regras deste Regulamento, sujeitando- se os infratores às sanções cabíveis, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
 

6.6. Ao aderir às condições desta promoção, os PARTICIPANTES declaram, desde já, que estão cientes de todo o conteúdo deste Regulamento, e que concordam expressamente com todas as cláusulas e condições nele estabelecidas.
 

6.8. A simples participação nesta promoção implica no conhecimento e total aceitação deste Regulamento, disponível nos locais de venda MRV&CO e site da empresa.
 

6.10. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela MRV&CO.
 

Belo Horizonte, 01 de novembro de 2023.

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A
 

ANEXO I – EMPREENDIMENTOS CONTEMPLADOS
 

Cidade Empreendimento
Várzea Grande CHAPADA DAS CEREJEIRAS

Cuiabá CHAPADA DAS PALMEIRAS
Campinas CONDOMÍNIO COSTA DOS VENTOS

João Pessoa CONDOMINIO JARDIM DOS CORAIS
Serra CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE VIVA LA SERRA

Gravataí CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO SAVANA
Campinas COSTA DOS ALPES

São José do Rio Preto EPARQUE RIO PRETO LESTE MÓDULO 1
Feira de Santana FEIRA PALACE

Franca FIORENTTINO RESIDENCE
Fortaleza FONTANA DI TERNI

Gama GIARDINI DI FIORI
Aparecida de Goiânia GRAN FLORENCE

Goiânia GRAN LÍRIO
Goiânia GRAN PARIS

Campinas RESIDENCIAL COLORADO
Rio de Janeiro RESIDENCIAL ENSEADA DO MAR

Feira de Santana RESIDENCIAL FONTE ROYAL
Guarulhos RESIDENCIAL GRAND GUARULHOS

Joinville RESIDENCIAL JARDIM DI ÁVILA
Juiz de Fora RESIDENCIAL JARDIM INDEPENDÊNCIA

São José do Rio Preto RESIDENCIAL JARDIM VERONA
Jundiaí RESIDENCIAL JARDINS

Uberaba RESIDENCIAL LAGO DAS BRISAS
Londrina RESIDENCIAL LAGUNA DI CÓRDOBA

Londrina RESIDENCIAL LAKE PORTINARI
Londrina RESIDENCIAL LAKE VAN GOGH

Londrina RESIDENCIAL LE MONDE

Londrina RESIDENCIAL LITUÂNIA

Limeira RESIDENCIAL LUZ DO CAMPO
Limeira RESIDENCIAL LUZ DO SOL

São Gonçalo RESIDENCIAL MAR DE MANGARATIBA
Maceió RESIDENCIAL MATA DAS OLIVEIRAS

Belo Horizonte RESIDENCIAL MILIONÁRIOS
Presidente Prudente RESIDENCIAL MINERVA II

Nova Iguaçu RESIDENCIAL MORADA DA COLINA
Marília RESIDENCIAL MORUMBI

Belo Horizonte RESIDENCIAL OREGON
Rio de Janeiro RESIDENCIAL PEDRA DE GUARATIBA

Itaboraí RESIDENCIAL PEDRA DO SOL
Manaus MIRANTE CARDEAL

Manaus VISTA DA ALVORADA
Campos dos Goytacazes ALAMEDA DOS COQUEIROS

Anápolis ARCOS DO JARDIM
Botucatu BARÃO DA SERRA

Valparaíso de Goiás BELA ARTE
Brasília BELO VIVER

Bauru BORELLA RESIDENCIAL
São Gonçalo BOSQUE DAS AMENDOEIRAS

Caruaru CAMINHO DAS BROMÉLIAS
Vitória da Conquista CANDEIAS FLOWERS

São Luís CASA DE VALOIS
Cuiabá CHAPADA CESARI

Porto Alegre PORTO DAS MISSÕES
São Leopoldo PORTO DOS IMIGRANTES

Novo Hamburgo PORTO ROTTERDAM
Porto Alegre PORTO SÃO MIGUEL

Aracaju PRAIA DE ATALAIA
Rio de Janeiro PRIMOR CARIOCA

Jaboatão dos Guararapes RECANTO DA LAGOA
Cabedelo RESERVA ALMAGRE

Resende RESERVA BELA VISTA
Fortaleza RESERVA BRISA DO MAR

Uberlândia RESERVA COSTA DO SOL
Salvador RESERVA DA COLINA
Palmas RESERVA DA SERRA
Ribeirão Preto RESERVA DAS AMARÍLIS

Ribeirão Preto RESERVA DAS ÍRIS
Ribeirão Preto RESERVA DAS MAGNÓLIAS

Salvador RESERVA DO MAR
Salvador RESERVA DO SOL

Piracicaba RESIDENCIAL PIAZZA DI MILANO
Piracicaba RESIDENCIAL PIAZZA RAVENA

Canoas RESIDENCIAL PORTO BELLO
Viamão RESIDENCIAL PORTO DAS AMÉRICAS

Gravataí RESIDENCIAL PORTO MADRID
São Leopoldo RESIDENCIAL PORTO MUNIQUE

Presidente Prudente RESIDENCIAL PRINCIPE DA HOLANDA
Presidente Prudente RESIDENCIAL PRÍNCIPE DE ATENAS

Ribeirão das Neves RESIDENCIAL PROVÍNCIA DE ARAGÃO
Ribeirão Preto RESIDENCIAL RAVENNA

Fortaleza RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS
São José do Rio Preto RESIDENCIAL RIO MACKENZIE

São Paulo RESIDENCIAL RITMOS DA BARRA
Santo André RESIDENCIAL SAN LEVI

Santo André RESIDENCIAL SAN MARINO
Votorantim RESIDENCIAL SERENA

Taubaté RESIDENCIAL THEODORE
Blumenau RESIDENCIAL TORRES DE BRISTOL

Rio de Janeiro RESIDENCIAL TORRES DO MÉIER
Maceió RESIDENCIAL TOULON

Uberlândia RESIDENCIAL TRILHAS DO GÁVEA
Rio de Janeiro RESIDENCIAL TULUM

Nova Iguaçu RESIDENCIAL VALE DO SOL
Uberaba RESIDENCIAL VENEZA

Sorocaba RESIDENCIAL VEREDAS
São Paulo RESIDENCIAL VERSATTI

Jaboatão dos Guararapes RESIDENCIAL VILLA DAS LARANJEIRAS
Palhoça RESIDENCIAL VIOLETAS

Rio de Janeiro RIO MANTIQUEIRA
Santana de Parnaíba SAINT CHARLES

São Paulo SAINT DAVID
São Paulo SAINT SIMON

São Paulo SAN MARTINELLI
São Paulo SAN NOAH

Poá SÃO PEDRO
Teresina TERRAZZO CARNAÚBA

Teresina TERRAZZO OITI
Maceió TORRES DE TRINDADE

Brasília TORRES DO CAMPO

Uberlândia TRILHAS DO HORIZONTE RESIDENCE

Uberlândia UNIVERDI RESIDENCE
Parnamirim VILLE DOS VENTOS

Manaus VISTA DAS OLIVEIRAS
Manaus VISTA DO ORIENTE

Manaus VISTA DO PARQUE
Manaus VISTA DOS LÍRIOS

Serra VIVA LAGUNA
Macaé PARQUE MAR DA NORUEGA

São Carlos PARQUE MONTE BLANC
Canoas PARQUE PORTO QUARTZO

Caxias do Sul PARQUE PORTO SIENA
São José do Rio Preto PARQUE RIO DE PORTUGAL

São José do Rio Preto PARQUE RIO LIRI
Uberlândia PARQUE TRILHAS DA SERRA

Cariacica PARQUE VISTA DOS MONTES
Paulista PONTAL DE ITAMARACÁ

Porto Alegre PORTO CAMBARÁ
Fortaleza PORTO DAS MARÉS

Araçatuba RESIDENCIAL AIRES
Santa Bárbara D'Oeste RESIDENCIAL ALAMEDA DAS ANDORINHAS

Araçatuba RESIDENCIAL AMARANTO
Araraquara RESIDENCIAL AMISTAD

Uberaba RESIDENCIAL ARSENAL
Bauru RESIDENCIAL BERATI

Bauru RESIDENCIAL BORUSSIA
Curitiba RESIDENCIAL CAIRÓS

São José dos Campos RESIDENCIAL CAMPO DI MILANI
Campinas RESIDENCIAL CANTO DA MATA

Ribeirão Preto RESIDENCIAL CANTO DAS ÁGUIAS
Curitiba RESIDENCIAL CARMINATTI

CONTAGEM RESIDENCIAL CASCAIS
Campinas RESIDENCIAL CELESTIAL

Goiânia GRAN PLAZA
Goiânia GRAN PROVENCE

Aparecida de Goiânia GRAN TURQUESA
São Gonçalo IMPÉRIO DO OURO

Marília MALDIVAS RESIDENCIAL
São Carlos MONTE DOS CEDROS

São Carlos MONTE SOLEIL
Natal NORTE PLAZA RESIDENCIAL

Ribeirão Preto PALÁCIO DE TURIM

Palmas PALMEIRA AZUL

Campos dos Goytacazes PARQUE ABROLHOS
Uberaba PARQUE ANDINO

Araçatuba PARQUE APOTEOSE
Campo Grande PARQUE CANTO DOS ROUXINÓIS

Fortaleza PARQUE FLORENCE
Campos dos Goytacazes PARQUE JARDIM DOS JATOBÁS

Catanduva RESIDENCIAL CASA DE ATENAS