REGULAMENTO DA CAMPANHA PROMOCIONAL “COMPROU, GANHOU! – MAIO NA SUA MELHOR VERSÃO”
 

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.343.492/0001-20, com sede na Av. Professor Mário Werneck, nº 621, 1º andar, bairro Estoril, em Belo Horizonte/MG, vem, por este instrumento, realiza a campanha promocional “COMPROU, GANHOU! – MAIO NA SUA MELHOR VERSÃO”, a qual se regerá nos termos e condições a seguir estipuladas:
 

1.DAS DEFINIÇÕES
 

Para os fins desta Campanha, consideram-se as seguintes definições:

1.1. PARTICIPANTES: Clientes que adquirirem, através da assinatura de Contrato de Promessa de Compra e Venda (“Contrato”) unidades imobiliárias junto a MRV dos empreendimentos listados em Anexo, entre os dias 07 a 31 de maio de 2024, e, cumulativamente, realizarem o pagamento do sinal até o dia 31 de maio de 2024.

1.2. PRÊMIO: Concessão de um voucher no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) para utilizar nas lojas da Via Varejo (Extra.com.br, Casasbahia.com.br e Pontofrio.com.br).

1.3. CONTRATO: Para fins desta promoção, considera-se CONTRATO como sendo o Contrato de Promessa de Compra e Venda, unicamente para fins de estipulação da ordem de contemplados desta promoção, haja vista a necessidade de atendimento aos demais termos desta promoção para a sua utilização.
 

2.DA CAMPANHA
 

2.1. Esta Campanha tem por objetivo incentivar a comercialização de unidades imobiliárias nos empreendimentos da MRV, através da concessão de PRÊMIO aos PARTICIPANTES que efetivarem a compra de uma unidade residencial e preencheram os demais requisitos.

2.2. A referida promoção decorre de mera liberalidade da MRV, não sendo instrumento hábil a alterar o preço de venda dos imóveis adquiridos, para qualquer finalidade, ou para modificar quaisquer condições contidas no Contrato, consistindo em mera premiação de caráter eminentemente promocional.
 

3.DA VIGÊNCIA
 

Esta campanha será válida unicamente para CONTRATOS assinados entre os dias 07 a 31 de maio de 2024.
 

4.DAS CONDIÇÕES PARA PREMIAÇÃO
 

4.1. Para que façam jus ao PRÊMIO, os PARTICIPANTES devem preencher todos os requisitos abaixo:

a) Adquirirem, através da assinatura de Contrato de Promessa de Compra e Venda (“Contrato”) unidades imobiliárias junto a MRV dos empreendimentos listados em Anexo, entre os dias 07 a 31 de maio de 2024, e, cumulativamente, realizarem o pagamento do sinal até o dia 31 de maio de 2024.

b) Não serem Pessoas Jurídicas.

c) Estarem adimplente com todas as obrigações contratuais.
 

5.DO PRÊMIO
 

5.1. O PRÊMIO consiste no fornecimento de um voucher no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) para ser utilizado na loja da Via Varejo (Extra.com.br, Casasbahia.com.br e Pontofrio.com.br).

5.2. O PRÊMIO é nominal, pessoal e intransferível.

5.3. O voucher será enviado em até 30 (trinta) dias corridos após o pagamento do sinal, no e-mail dos PARTICIPANTES cadastrado no sistema MRV, sem qualquer ônus aos PARTICIPANTES.

5.4. O voucher estará vinculado ao CPF dos PARTICIPANTES, não sendo aplicado para Pessoas Jurídicas.

5.5. O voucher será válido até 31/05/2025, sendo expirado após essa data.

5.6. Se o voucher for inferior ao valor do produto escolhido pelo PARTICIPANTE, este deverá realizar a quitação da diferença.

5.7. Se o voucher for superior ao valor do produto escolhido pelo PARTICIPANTE, a diferença não será reembolsada e o crédito não será cumulativo para outras ocasiões.

5.8. A não adesão a esta promoção não dá ao Cliente direito a qualquer crédito, desconto ou bônus, uma vez que o prêmio previsto neste Regulamento não integra o preço de venda do imóvel adquirido.

5.9. Os PRÊMIOS não poderão ser convertidos em dinheiro, em nenhuma hipótese.

5.10. Fica assegurado aos PARTICIPANTES a PREMIAÇÃO, desde que tenham cumprido todas as condições estabelecidas neste Regulamento.

6.DISPOSIÇÕES FINAIS
 

6.1. A Campanha de que trata este Regulamento poderá ser cancelada em razão de caso fortuito ou força maior, ou ainda, por conveniência da MRV, sem que tal fato importe em qualquer tipo de indenização.

6.2. As condições desta Campanha não são cumulativas com as demais campanhas promocionais desenvolvidas pela MRV, salvo disposição expressa em contrário.

6.3. A MRV reserva-se no direito de alterar o disposto neste Regulamento a qualquer momento, comunicando aos PARTICIPANTES as alterações ocorridas pelos meios apropriados.

6.4. Será entregue apenas 01 (um) prêmio descrito no “item 1.1” por imóvel adquirido nos termos desta promoção, cujo valor é corporificado no item 5.1., mesmo que constem no “Contrato de Promessa de Compra e Venda” mais de um Cliente na condição de Promitente Comprador.

6.5. Esta Promoção não altera as previsões contidas no CONTRATO.

6.6. Na eventualidade do CONTRATO ser distratado, ainda que unilateralmente, os PARTICIPANTES não poderão requerer indenização, a qualquer título, quanto ao PRÊMIO objeto desta Promoção, que, no caso, não será mais sequer devido.

6.7. Será invalidado e não dará direito a qualquer premiação e/ou indenização a prática de todo e qualquer artifício que objetive burlar as regras deste Regulamento, sujeitando- se os infratores às sanções cabíveis, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

6.8. Ao aderir às condições desta promoção, os PARTICIPANTES declaram, desde já, que estão cientes de todo o conteúdo deste Regulamento, e que concordam expressamente com todas as cláusulas e condições nele estabelecidas.

6.9. A simples participação nesta promoção implica no conhecimento e total aceitação deste Regulamento, disponível nos locais de venda MRV e site da empresa.

6.10. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela MRV.
 

Belo Horizonte, 07 de maio de 2024.

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A
 

ANEXO - LISTA DE EMPREENDIMENTOS APTOS:

Cidade Empreendimento

Aracaju Esplendore

Cabedelo Reserva Areia Vermelha

Cuiabá Cittá Splendore

Cuiabá Residencial Vale do Ouro

Curitiba Château de Vermont

Gama Giardini Di Piazza

Guarulhos Terrazo Villa Augusta

João Pessoa Altiplano Village

Maceió Mirante da Praia

Natal Beach Plaza Residence

Porto Alegre Residencial Porto Fazenda Real

Porto Alegre Residencial Porto Montenegro

São José Dos Campos Terrazo Di Dante

São Paulo Terrazo Morumbi

São Paulo Terrazo Ipiranga

Sorocaba Gran Campolim

Teresina Grand Topázio

Uberlândia Chelsea